Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 31/10/1975 -- Revogado Recomendar ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM que, no prazo de 30 (trinta) dias, proponha especificações sobre embalagens para uso doméstico de produtos inflamáveis não derivados de petróleo. » Informações Complementares	1	31/10/1975	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 1 de 12/01/1971 -- Revogado Aprovar o modelo do aparelho C.B.K. constituído de dispositivo de pesagem automática, acoplado à moenda de café. » Informações Complementares	1	12/1/1971	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 1 de 06/01/1970 -- Em vigor Aprovar o medidor de watt-hora, de indução, monofásico, modelo MF-33, de fabricação da Mitsubishi Electric Corp. ( Japão). » Informações Complementares	1	6/1/1970	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 1 de 14/01/1969 -- Revogado Características que devem possuir as trenas a serem usadas nas medições de altura de produto líquido armazenado em tanque. » Informações Complementares	1	14/1/1969	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 1 de 02/01/1968 -- Revogado Graduação e numeração de instrumentos volumétricos de vidro, tais como: pipetas, buretas, provetas, balões e outros. » Informações Complementares	1	2/1/1968	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 22/02/2024 -- Em consulta pública Proposta de Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). » Informações Complementares	2	22/2/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 01/08/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	2	1/8/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 2- de 04/01/2023 -- Em vigor Autorizar plano de selagem opcional para medidor com tampa solidarizada na Portaria Inmetro/Dimel nº 2, de 9 de janeiro de 2020, publicada em D.O.U. em 10/01/2020, seção 1, página 32, que aprova o modelo JOBI-M, de Medidor Eletrônico de Múltipla Tarifação de Medição de Energia Elétrica, classe de exatidão B, marca GRIDSPERTISE » Informações Complementares	2	4/1/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	2	13/1/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 2- de 04/01/2022 -- Em vigor Aprovar o modelo sistema de medição de etanol modelo EMED SMLE São José dos Campos, de sistema de medição e abastecimento de combustiveis líquidos, classe de exatidão 0.3, marca Emerson Process Management » Informações Complementares	2	4/1/2022	Em vigor	Íntegra

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